Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Tipo: Modificativa
Data: 13/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/05/2025 | 460,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. |