Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Data: 13/05/2025
Situação: Favorável
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /2017 e Lei nº 6.095/2019. (Plano Diretor e Parcelamento do Solo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/05/2025 | 434,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 08/05/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /17 e Lei nº 6.095/19. |