Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDOR$ 500.000,00 comunicação proc 12870.25 | .doc | 15/05/2025 | 47 KB | |
| altera PPA LDOR$ 500.000,00 comunicação proc 12870.25 | 15/05/2025 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 23/05/2025
Complemento: LC 1406/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7105/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Resposta: 23/05/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LC 1406/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 742/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 21/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 21/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 167/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 15/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 15/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação. | |
| Parecer Nº 167/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 15/05/2025 | Parecer Conjunto CCJ e Orçamento | |
| Autógrafo Nº 7105/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 20/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação. | |
| Lei Complementar Nº 1406 | 20/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para Secretaria de Comunicação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 19/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado