Parecer Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 15/05/2025
Situação: Favorável
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Assunto: Parecer Conjunto CCJ, Educação e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/05/2025 | 832,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 12/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação. |