Autógrafo Nº 7104/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Data: 20/05/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 12/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação. |