Lei Ordinária Nº 6753
Data: 12/05/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Institui a Campanha “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 6753 | 20/05/2025 | 563,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 03/04/2025 | Institui a Campanha “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. |