Lei Complementar Nº 1405
Data: 20/05/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1405 | 22/05/2025 | 673,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 12/05/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a Secretaria de Educação. |