Projeto de Lei Nº 44/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera a Lei 5246.11, Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada | 22/05/2025 | 106,7 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 05/06/2025 - Prazo: 20/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 206/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 199/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 199/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 03/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 04/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 206/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 09/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7126/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 24/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão e Votação
A favor: 10
Resultado: Aprovado