Projeto de Lei Nº 47/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/05/2025 | 259,1 KB |
Tramitações
Remetente: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA
Destinatário: Divisão Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Encaminha
Complemento: Solicita retirada do projeto.
Resposta: 11/06/2025
Complemento: Projeto de Lei retirado pelo vereador autor
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 29/05/2025
Objetivo: para análise e parecer