Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Assunto: Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/05/2025 | 256,1 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7124/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 16/06/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Adiado
Complemento: por 1 sessão a pedido do vereador Welinton Japa
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 205/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 30/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 198/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 198/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 02/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas. | |
| Parecer Nº 203/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 04/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas. | |
| Parecer Nº 205/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 05/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 10/06/2025 | Emenda Aditiva e modificativa ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | |
| Autógrafo Nº 7124/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 17/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado