Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 09/06/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ AURÉLIO PAGANI, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA

Assunto: Secretário de Saúde - solicita-se informar a respeito da distribuição e disponibilização adequada de absorventes higiênicos às mulheres e adolescentes de baixa renda, em todos os postos de saúde e na rede municipal de ensino, conforme previsto pela Lei nº 6290/2021; bem como nos informar se essa Lei vem sendo aplicada e, em caso afirmativo, nos informar a quantidade que foi entregue; e em caso da Lei não estar sendo aplicada, quais medidas o Poder Executivo pretende tomar para que referida norma passe a ser executada.