Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 20 2025 | 09/06/2025 | 199,1 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7127/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Assessoria Parlamentar e Legislativa
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Parecer
Complemento: parecer conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Parecer
Complemento: parecer conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 11/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/06/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 09/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 | 10/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura. | |
| Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 | 11/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura. | |
| Autógrafo Nº 7127/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 | 24/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 1.618.056,26 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração, Comunicação e Agricultura. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 23/06/2025 | Discussão e Votação |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado