Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/06/2025 | 265 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 28/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 12/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 13/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 16/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 223/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 23/06/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7130/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 01/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.286, de 5 de novembro de 1993, que dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado