Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 394/2025
Data: 11/06/2025
Protocolo: 00570/2025
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/06/2025 | 188 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 394/2025 | 19/05/2025 | Prefeito - solicita-se informar se as empresas permissionárias que detém a concessão de energia elétrica, tem enviado mensalmente ao Poder Executivo, relatório das notificações realizadas, bem como do comprovante de recebimento por parte do notificado, conforme estabelece o artigo 5º da Lei nº 5741/2015, bem como encaminhar referidos documentos à esta Casa de Leis. |