Projeto de Lei Nº 54/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Assunto: Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/06/2025 | 250,2 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 01/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. |