Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 461/2025
Data: 27/06/2025
Protocolo: 00662/2025
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/06/2025 | 168 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 461/2025 | 09/06/2025 | Secretário de Saúde - solicita-se informar a respeito da distribuição e disponibilização adequada de absorventes higiênicos às mulheres e adolescentes de baixa renda, em todos os postos de saúde e na rede municipal de ensino, conforme previsto pela Lei nº 6290/2021; bem como nos informar se essa Lei vem sendo aplicada e, em caso afirmativo, nos informar a quantidade que foi entregue; e em caso da Lei não estar sendo aplicada, quais medidas o Poder Executivo pretende tomar para que referida norma passe a ser executada. |