Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Data: 01/07/2025
Situação: Ilegal
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| concessionaria - CPFL - aumenta multa divide atribuiçoes - altera lei 5741-2015 - ver Japa - juris TJSP - compet concorrente | 01/07/2025 | 308,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2025 | 26/06/2025 | Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. |