Parecer Nº 242/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Data: 11/07/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/07/2025 | 409 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 26/06/2025 | Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. |