Brasão

Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Data: 11/09/2025

Protocolo: 00970/2025

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: RESPOSTA


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Requerimento Nº 688/2025 25/08/2025 Prefeito e Secretário da Fazenda - solicita-se esclarecimentos gerais sobre o recolhimento dos valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) dos funcionários municipais referente aos números de meses trabalhados de cada funcionário, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 9.715/1998.

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