Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 660/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 00971/2025
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/09/2025 | 535,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 660/2025 | 18/08/2025 | Prefeito, e o Secretário Adjunto de Assuntos da Administração - solicita-se realizarem analises e estudos para a criação de uma Projeto de Lei, baseada na Lei nº 13.370/2016 assegura aos servidores públicos a possibilidade de redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar filhos com deficiência, incluindo aqueles com TEA. E que tal Lei possa abranger horários programados, destinados para demandas de cuidados de seus dependentes. |
Votações
42ª Sessão Documento Anual de 2025
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - NILTON CÉSAR ANDRADE, THIAGO ALVES PADOVAN, BENEDITO JOSÉ GAMITO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, JOSEY DE LARA CARVALHO, Antonio Carlos B. Carnietto, ALEXANDRE GUILHERME GRANADO, JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado