Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. (ampliar as vagas aos cargos de Atendente de Creche, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias e Agente de Trânsito, Agente Comunitário de Saúde e criar vaga de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano.)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera quadro educação, saúde, infraestrutura | .docx | 03/10/2025 | 84,3 KB | |
| altera quadro educação, saúde, infraestrutura | 03/10/2025 | 214,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 22/10/2025
Complemento: LEI
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7172/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025
Resposta: 22/10/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: LEI
Documento vinculado: Resposta Nº 809/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 09/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 381/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 378/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 378/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 381/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Autógrafo Nº 7172/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2025 - Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. (ampliar as vagas aos cargos de Atendente de Creche, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias e Agente de Trânsito, Agente Comunitário de Saúde e criar vaga de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano.)
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1419 | 14/10/2025 | Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. (ampliar as vagas aos cargos de Atendente de Creche, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias e Agente de Trânsito, Agente Comunitário de Saúde e criar vaga de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano.) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 09/10/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 13/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado