Lei Ordinária Nº 6800
Data: 26/09/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6800 | 03/10/2025 | 491,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 28/08/2025 |
Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO |