Autógrafo Nº 7176/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 21/10/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/10/2025 | 282 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 17/09/2025 | Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde. |