Requerimento Nº 21/2003
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/02/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Assunto: Prefeito Municipal - informar da possibilidade de que a Lei 9.394/96 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) se faça cumprir no município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2003 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 05/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 11/03/2003
Complemento: OF.GP.N. 023/03