Requerimento Nº 31/2003
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/02/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre várias questões relativas à aplicação da Lei Complementar nº. 291, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 05/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 17/03/2003
Complemento: OF.GP.N. 017/2003