Requerimento Nº 704/2003
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 11/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os procedimentos de fiscalização levados a cabo pela Prefeitura Municipal para garantir o fiel cumprimento da Lei nº 4.232, de 18 de abril de 2002, que estabelece normas de utilização de caçambas de entulho no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2003 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 12/08/2003 - Prazo: 27/08/2003
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 22/09/2003
Complemento: OF.GP.N. 483/03