Requerimento Nº 60/2004
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 16/02/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Presidente do Senado - Presidente da Câmara dos Deputados Federais - solicitando empenho na busca de novas normas que propiciem a punibilidade segundo o grau do delito praticado e não em razão da idade dos infratores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2004 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE SENADO FEDERAL
Destinatário: PRESIDENTE SENADO FEDERAL
Envio: 22/03/2004
Complemento: PRESIDENTE SENADO FEDERAL
Complemento: TELEGRAMA