Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 14/02/2005

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar a esta Casa de Leis qual a porcentagem arrecadada de cada funcionário desde a vigência da lei anterior, de nº. 3296, que dispõe sobre as Instituições do Regime Especial de Previdência aos Servidores Públicos Municipais e do Fundo Especial de Previdência, até a presente data; qual o valor arrecadado durante todo esse período; quais os funcionários que estão sendo beneficiados com a complementação; quem é a pessoa ou órgão que está administrando o Fundo de Complementação; qual o saldo desse fundo e em que instituição está sendo aplicada a arrecadação e, por derradeiro, qual a quantidade de funcionários regidos pela CLT e estatutários que seriam beneficiados pela lei anterior.