Requerimento Nº 403/2005
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 06/06/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar qual a razão dos funcionários estatutários municipais sofrerem desconto de contribuição ao INSS em suas folhas de pagamento, qual a Lei que instituiu referido desconto, bem como encaminhe a esta Casa de Leis relação contendo o montante do valor descontado ao longo dos anos, bem como cópia das guias que comprovem o recolhimento desses valores nos últimos quatro anos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/06/2005 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 08/06/2005 - Prazo: 23/06/2005
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 19/07/2005
Complemento: OF.GP. 515/05