Requerimento Nº 595/2005
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 29/08/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar quais medidas estão sendo tomadas para impedir que munícipes efetuem a limpeza de terrenos através da utilização de queimadas, proibidas através da Lei 4.446, de 20 de outubro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2005 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 31/08/2005 - Prazo: 15/09/2005
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 14/10/2005
Complemento: OF.GP.N. 772/05