Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 12/12/2005

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO

Assunto: Prefeito Municipal - solicitando que, nos termos da Lei Orgânica do Município, informe da possibilidade de padronizar as calçadas de nossa cidade, de acordo com o modelo estabelecido pela Prefeitura, construindo nas calçadas acesso às cadeiras de rodas, nos locais onde não existe essa melhoria, principalmente nas proximidades de escolas, templos religiosos, Bancos, praças, logradouros públicos e ruas e avenidas principais da nossa cidade, bem como que sejam construídas nas calçadas principais do centro da cidade, faixas em alto-relevo rente às guias, a fim de permitir a orientação dos deficientes visuais e, que também não seja permitido que os proprietários de imóveis venham a construir calçadas fora dos padrões permitidos pela Prefeitura Municipal.