Requerimento Nº 39/2006
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 13/02/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Presidente do Senado Federal - solicitando envidar todos os esforços para a imediata aprovação Projeto de Lei nº 35/2000, que determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e prejudicialidade à saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2006 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - SENADO FEDERAL
Destinatário: COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - SENADO FEDERAL
Envio: 14/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - SENADO FEDERAL
Complemento: OF.Nº. 36/06 - CAS
Remetente: PRESIDENTE SENADO
Destinatário: PRESIDENTE SENADO
Envio: 14/02/2006
Complemento: PRESIDENTE SENADO
Resposta: 03/04/2006
Complemento: TELEGRAMA