Requerimento Nº 791/2006
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 18/09/2006
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a fiscalização, as infrações apontadas e penalidades aplicadas em 2005 e 2006 acerca do cumprimento da Lei nº 4.540, de 19 de maio de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2006 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 19/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 04/10/2006
Complemento: OF GP nº 917/06