Requerimento Nº 971/2006
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 06/11/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar de forma clara e detalhada, quais os procedimentos adotados pelo poder executivo para dar cumprimento à Lei 4126, de 20/12/2006, no que se refere à instalação de publicidade ao ar livre em nosso município, especialmente outdoors e painéis; bem como sobre quais os procedimentos de fiscalização adotados neste campo e quem são os responsáveis por eles.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2006 | 53 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 07/11/2006 - Prazo: 22/11/2006
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 05/02/2007
Complemento: Ofício GP nº 1076/06