Requerimento Nº 501/2007
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 21/05/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar quais os critérios utilizados pela Prefeitura Municipal para autorizar o rebaixamento de guias diante de edificações comerciais e residenciais, bem como se a mesma tem tomado alguma iniciativa a fim de fiscalizar os procedimentos para rebaixamento de guias e estabelecimento de áreas de estacionamento privativo, relatando eventuais iniciativas tomadas neste sentido e quais ações estão sendo planejadas para promover e/ou agilizar a prevenção e a recuperação de situações que afrontam a legislação vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2007 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 06/06/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 03/09/2007
Complemento: Ofício GP nº 655/2007