Requerimento Nº 164/2008
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 17/03/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar sobre o cumprimento do disposto na Lei nº. 4483/04, "Atenção - Produto Geneticamente Modificado - Transgênico", especialmente quando às ações fiscalizatórias da equipe Municipal de Vigilância Sanitária, em estabelecimentos que comercializam e industrializam alimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2008 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Envio: 18/03/2008
Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resposta: 06/05/2008
Complemento: Ofício GP nº. 483/2008