Requerimento Nº 551/2008
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 30/06/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar quais providências estão sendo tomadas para impedir que, neste período de seca, os munícipes efetuem a limpeza de terrenos através da utilização do fogo (queimadas), o que é expressamente proibido pela Lei nº. 4.446, de 20 de outubro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2008 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 15/07/2008
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Ofício nº 748/2008