Requerimento Nº 343/2009
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 27/04/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR
Assunto: Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade da criação e formalização do Grupo Interdisciplinar de Análise, em cumprimento ao disposto no Art. 163 do Plano Diretor (LEI COMPLEMENTAR Nº 483/07, TÍTULO VI - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / Capítulo III - Da Política de Planejamento), em que as análises e emissões de pareceres relativos à urbanização, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo devam ser atribuídas a esse Grupo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2009 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 30/04/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 28/05/2009
Complemento: Secretário de Planejamento-Ofício GAB nº 420/2009
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 343/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 343/2009 | 28/05/2009 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário de Planejamento-Ofício GAB nº 420/2009 |