Resposta ao Requerimento Nº 343/2009
Data: 28/05/2009
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário de Planejamento-Ofício GAB nº 420/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Secretário de Planejamento-Ofício GAB nº 420/2009 | 07/07/2009 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 343/2009 | 27/04/2009 | Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade da criação e formalização do Grupo Interdisciplinar de Análise, em cumprimento ao disposto no Art. 163 do Plano Diretor (LEI COMPLEMENTAR Nº 483/07, TÍTULO VI - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / Capítulo III - Da Política de Planejamento), em que as análises e emissões de pareceres relativos à urbanização, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo devam ser atribuídas a esse Grupo. |