Requerimento Nº 816/2009
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 24/08/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - solicitando a instalação de uma Vara de competência plena na cidade de Botucatu, em razão do grande número de processos que tramitam na Justiça Comum Estadual, cuja competência originária seria da Justiça Federal, como feitos criminais, fiscais, civis e previdenciários, ações essas que têm emperrado o Judiciário local e trazendo prejuízo aos munícipes de Botucatu.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 19/08/2009 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Destinatário: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Envio: 24/08/2009
Complemento: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Resposta: 28/09/2009
Complemento: Ofício n. 2162/09-Gabp-jef
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 816/2009
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta ao Requerimento Nº 816/2009 | 28/09/2009 | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Ofício n. 2162/09-Gabp-jef |