Requerimento Nº 1059/2009
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 05/10/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar esta Casa de Leis sobre o andamento e outras providências referentes ao Projeto de Lei Complementar que trata do Código Ambiental, a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Botucatu e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMMA, explicitando, inclusive, quando a atual Administração pretende remetê-lo à apreciação do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2009 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/01/2010 | 144,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 06/10/2009 - Prazo: 21/10/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 04/11/2009
Complemento: Secretário de Meio Ambiente- Ofício SMMA nº 769/2009