Resposta ao Requerimento Nº 1212/2009
Data: 07/06/2010
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Chefe de Gabinete- Ofício GAB nº 298/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Chefe de Gabinete- Ofício GAB nº 298/2010 | 09/06/2010 | 58 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1212/2009 | 03/11/2009 | Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade da regulamentação do IPTU Progressivo, importante instrumento de ordenação e controle do uso do solo, visando evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, assegurando que a propriedade urbana atenda a sua função social. |