Câmara Municipal de Botucatu

Tipo: REQUERIMENTO

Data: 09/11/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: LUIZ FRANCISCO FONTES

Assunto: Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Assistência Social - solicitando que informem sobre a possibilidade de envidarem esforços, em parceria com as entidades sociais e de saúde devidamente cadastradas em nosso município, visando confeccionar e distribuir urnas em vários estabelecimentos comerciais como mercados, lojas, postos de combustíveis, entre outros, a fim de que os consumidores que não colocam o nº. do CPF na nota fiscal possam depositar tais notas nestas urnas, objetivando que créditos do Programa Nota Fiscal Paulista possam ser posteriormente repassados às supracitadas entidades, bem como informar sobre a possibilidade do Poder Público Executivo implementar campanhas que motivem e expliquem como os consumidores podem efetuar doações de créditos às entidades sociais através do referido Programa.