Resposta ao Requerimento Nº 1320/2009
Data: 29/12/2009
Assunto: SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE - Secretário de Meio Ambiente- Ofício SMMA nº 920/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Secretário de Meio Ambiente- Ofício SMMA nº 920/2009 | 19/03/2010 | 427,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1320/2009 | 23/11/2009 | Secretarias Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - solicitando efetuar o levantamento de todos os loteamentos irregulares do município e as licenças dos loteamentos que estão sendo implantados ou que foram recentemente autorizados para implantação, com o objetivo de serem analisados pela Comissão Temporária de Assuntos Relevantes sobre "Regularização Fundiária" e encaminhadas propostas para resolução. |