Resposta ao Requerimento Nº 1393/2009
Data: 14/12/2009
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO OF. GAB. 823/09
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO OF. GAB. 823/09 | 24/03/2010 | 44,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1393/2009 | 07/12/2009 | Secretário Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de regulamentação, em lei específica, do instrumento "Operações Urbanas Consorciadas", previsto no Plano Diretor de 2007, que tem por finalidade a promoção de intervenções urbanas, visando a alcançar transformações urbanísticas e estruturais na cidade que alterem a realidade urbana, como a revitalização de regiões centrais da cidade, mediante parcerias entre o Poder Público e o setor privado. |