Requerimento Nº 268/2010
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 29/03/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal formar uma equipe para efetuar a limpeza de terrenos cujos proprietários se recusem, após notificação, a realizar tal serviço, e que este seja custeado posteriormente pelos destacados proprietários omissos, conforme estabelece o Decreto nº. 7.257/2007, que regulamenta o artigo 67 da Lei Municipal nº. 2.482/85, de 1 de julho de 1985.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/03/2010 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 31/03/2010 - Prazo: 15/04/2010
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 13/05/2010
Complemento: Secretário Municipal de Saúde- Supervisor de Vigilância em Saúde Ambiental- Ofício 198/2010- Gabinete do Secretário- Ofício GAB nº 222/2010
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 268/2010
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta ao Requerimento Nº 268/2010 | 13/05/2010 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Saúde- Supervisor de Vigilância em Saúde Ambiental- Ofício 198/2010- Gabinete do Secretário- Ofício GAB nº 222/2010 |