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Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Data: 13/05/2010

Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Saúde- Supervisor de Vigilância em Saúde Ambiental- Ofício 198/2010- Gabinete do Secretário- Ofício GAB nº 222/2010


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Requerimento Nº 268/2010 29/03/2010 Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal formar uma equipe para efetuar a limpeza de terrenos cujos proprietários se recusem, após notificação, a realizar tal serviço, e que este seja custeado posteriormente pelos destacados proprietários omissos, conforme estabelece o Decreto nº. 7.257/2007, que regulamenta o artigo 67 da Lei Municipal nº. 2.482/85, de 1 de julho de 1985.

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