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Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Data: 21/10/2010

Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Planejamento- Ofício GAB nº 585/2010


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Requerimento Nº 1112/2010 04/10/2010 Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar, ao setor competente da Prefeitura Municipal, a imediata implantação de medidas educativas, fiscalizatórias e punitivas, no sentido de prevenir e combater a propaganda comercial por meio de veículos com amplificadores de som na Rua Amando de Barros, em observância ao que dispõe a Lei nº 4975, de 07 de outubro de 2008.

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