Requerimento Nº 365/2012
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 07/05/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - solicitando a instalação de uma Vara de competência plena em Botucatu, em razão do grande número de processos que tramitam na Justiça Comum Estadual, cuja competência originária seria da Justiça Federal, como feitos criminais, fiscais, civis e previdenciários, ações essas que têm emperrado o Judiciário local, trazendo prejuízo aos munícipes botucatuenses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/05/2012 | 40 KB | |
| Presidente do TRF da 3ª Região- Ofício nº 1119/2012 | 24/09/2012 | 155,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 15/05/2012 - Prazo: 30/05/2012
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 08/10/2012
Complemento: Secretário Municipal de Habitação- Ofício GAB nº 348/2012
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 365/2012
Remetente: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Destinatário: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Envio: 15/05/2012
Complemento: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Resposta: 24/09/2012
Complemento: Presidente do TRF da 3ª Região- Ofício nº 1119/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta ao Requerimento Nº 365/2012 | 08/10/2012 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Habitação- Ofício GAB nº 348/2012 |