Requerimento Nº 576/2012
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 02/07/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar quais providências estão sendo tomadas para impedir que, neste período de seca, os munícipes efetuem a limpeza de terrenos através da utilização do fogo (queimadas), o que é expressamente proibido pela Lei nº. 4.446, de 20 de outubro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/06/2012 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 06/07/2012 - Prazo: 21/07/2012
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 01/08/2012
Complemento: Secretário Municipal de Saúde- Ofício GAB nº 284/2012
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 576/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 576/2012 | 01/08/2012 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Saúde- Ofício GAB nº 284/2012 |